Na sociedade em rede pode a política ser feita sem que os políticos estejam nas redes sociais? E faz sentido manter contas privadas, criadas antes do assumir do cargo, durante os mandatos parlamentares ou na permanência no governo?

Uma análise pertinente

A polémica dos e-mails privados de Hillary Clinton enquanto Secretária de Estado de Barack Obama nos EUA e as demissões de João Soares e João Wengorovius Meneses em Portugal demonstram a pertinência das perguntas que balizam esta análise e a necessidade de melhor conhecer a realidade portuguesa. A análise que a seguir se inicia, constituiu a primeira parte de um estudo do Laboratório de Ciências da Comunicação do ISCTE-IUL e que será, posteriormente, ampliada com a análise do uso das redes sociais pelos deputados dos diferentes grupos parlamentares da Assembleia da República Portuguesa.

As redes sociais no centro dos factos políticos

“Demito-me também por razões que têm a ver com o meu respeito pelos valores da liberdade. Não aceito prescindir do direito à expressão da opinião e palavra.” Foi desta forma que a 8 de Abril, João Soares, atual deputado do PS e ex-ministro da Cultura, concluiu o post na sua conta pessoal no Facebook onde anunciava que tinha apresentando a demissão do cargo governamental que ocupava há quase cinco meses. Uma semana depois, a 13 de abril, João Wengorovius Meneses anunciava, na sua conta do Facebook, as razões para deixar a Secretaria de Estado do Desporto e Juventude, agradecendo “a tod@s os interlocutores da juventude e do desporto com quem tive oportunidade de trabalhar”.

Dos 62 membros e ex-membros do XXI Governo Constitucional (ministros e secretários de estado), 38 têm contas no Facebook (em formato de conta pessoal e/ou de página oficial) e 22 no Twitter. A pesquisa realizada pelo Laboratório de Ciências da Comunicação (LCC) mostra que a presença de membros do Governo nas redes sociais é significativa, com diferentes graus de utilização que vão do mais ao menos intensivo.

Com o objetivo de aferir a presença dos membros do Governo realizou-se uma ampla pesquisa no Facebook e no Twitter, através dos mecanismos de busca das duas redes sociais, durante o mês de agosto de 2016. Apurou-se que do total dos membros do Governo, 17 possuem contas em ambas as redes sociais e 19 não têm atualmente presença no Facebook ou no Twitter. Destes 19, destacam-se 5 ministros: José Matos Fernandes, ministro do Ambiente; Francisca Van Dunem, ministra da Justiça; Adalberto Campos Fernandes, ministro da Saúde; Constança Urbano de Sousa, ministra da Administração Interna; e Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros.

Dos atuais governantes, 32% não têm contas nestas duas redes sociais. Em termos de popularidade e, por consequência, capacidade de alcance de publicações, António Costa lidera em ambas as redes: no Facebook o Primeiro-Ministro conta com 46 460 gostos na sua página oficial, apesar de não ser atualizada desde 23 de fevereiro, data da aprovação na generalidade da proposta de Orçamento de Estado para 2016 na Assembleia da República; já no Twitter, a sua conta mais popular (@antoniocostapm) conta com 6898 seguidores. Em segundo lugar no Facebook está o ministro da Defesa Nacional, José Azeredo Lopes, que conta com 4999 amigos e 2581 seguidores na sua conta pessoal no Facebook. Já no Twitter, com 6571 seguidores, é a secretária de estado Adjunta do Primeiro-Ministro, Mariana Vieira da Silva, quem se segue a António Costa.

O Primeiro-ministro é também um dos dois casos do executivo que tem mais do que uma conta no Twitter, possuindo o primeiro-ministro uma conta oficial governamental criada em Abril de 2016, e bastante ativa desde Junho, e uma outra criada em Julho de 2015, cujo último tweet data de 13 de Novembro de 2015. O outro caso semelhante é o do secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, que tem 3 contas no Twitter em seu nome, todas sem atividade há mais de 2 anos e todas aparentemente referentes a atos eleitorais: duas de eleições internas do Partido Socialista (@jlcarneiro2012 e @jlcarneiro_ps) e uma das eleições autárquicas de 2009 (@jlcarneiro2009).

Mas o governante com a pasta das Comunidades não é o único caso, entre os membros do Governo, com contas sem atividade no Twitter: Manuel Heitor, José Vieira da Silva, Capoulas Santos, Ana Paula Vitorino, Miguel Prata Roque, Anabela Pedroso e Maria Fernanda Rollo também possuem contas sem aparente atividade há mais de um ano.

No Facebook encontramos situações que se assemelham, mas numa outra vertente, dadas as diferenças desta rede social: apesar de alguns governantes possuírem as chamadas “páginas”, a maior parte das contas que encontrámos de membros do Governo são as chamadas “contas pessoais”. Não parece haver uma regra comum de utilização e comunicação nestas contas mais pessoais. Há ministros e secretários de estado que as usam de forma não pública (isto é, com posts exclusivamente visíveis para “Amigos”) e outros que as utilizam como forma de comunicação pública, muito à semelhança do modelo padrão das “páginas”.

Amândio Torres, Cláudia Joaquim, Maria Fernanda Rollo, Anabela Pedroso, Isabel Oneto, João Leão, Mariana Vieira da Silva, José Vieira da Silva, Tiago Brandão Rodrigues, Manuel Heitor e Mário Centeno são os membros do Governo que, tendo contas no Facebook, não realizaram qualquer publicação de acesso público desde a sua tomada de posse. Uma situação semelhante ocorre no Twitter, onde três governantes possuem contas privadas (“cadeadas”), que apenas podem ser visualizadas por alguém com autorização explícita do seu titular (muito à semelhança do que acontece nas contas privadas do Facebook, onde é necessário pedir para ser amigo): José Azeredo Lopes, Graça Fonseca e Cláudia Joaquim. Casos houve em que os governantes parecem ter criado novas contas nas redes sociais para comunicar as suas novas funções, no entanto, a maioria optou por utilizar contas já criadas.

Além dos casos já referido de António Costa, registamos que também Pedro Marques, Catarina Marcelino, Jorge Gomes, Ana Sofia Antunes e o ex-secretário de Estado João Wengorovius Meneses criaram páginas oficiais no Facebook já em período governamental, a que se juntam as contas criadas em igual situação no Twitter em nome de António Costa, Pedro Nuno Santos, Guilherme Waldemar d’Oliveira Martins, João Paulo Rebelo, Margarida Marques e da ex-secretária de Estado Isabel Botelho Leal.

Em sentido inverso, Miguel Honrado, Miguel Prata Roque, Guilherme Waldemar d’Oliveira Martins, Augusto Santos Silva e Constança Urbano de Sousa parecem ter apagado por completo a sua presença no Facebook após a assunção das novas responsabilidades executivas, sendo que o caso de uma conta prévia de Constança Urbano de Sousa no Facebook foi o único que não conseguimos confirmar mas que aparece relatado na imprensa.

A pesquisa verificou que entre os 59 membros do executivo e 3 ex-governantes do XXI Governo Constitucional, apenas dois parecem ter-se estreado nas redes sociais com as suas novas funções (e ambos exclusivamente no Twitter): Pedro Nuno Santos e João Paulo Rebelo. Os dois secretários de Estado juntam-se a Mariana Vieira da Silva, Jorge Seguro Sanches, João Vasconcelos, Guilherme Waldemar d’Oliveira Martins, Miguel Cabrita, Margarida Marques e ao primeiro-ministro António Costa no grupo dos membros do Governo com maior atividade no Twitter. Já José Azeredo Lopes, Luís Filipe Castro Mendes, Maria Manuel Leitão Marques, Pedro Marques, Manuel Caldeira Cabral, Luís Capoulas Santos, Graça Fonseca, Margarida Marques, Marcos Perestrello, João Vasconcelos, Jorge Seguro Sanches, José Mendes e o ex-ministro João Soares parecem ser aqueles com maior dinamismo na utilização do Facebook para comunicação pública da sua atividade governamental e política nos primeiros 10 meses deste Governo.

Deputados e membros do Governo

Dos 282 deputados que já estiveram em funções na atual legislatura, 240 possuem conta no Facebook e 110 possuem conta no Twitter. Assim sendo, apurámos que 37% dos deputados da XIII Legislatura possuem contas no Facebook e no Twitter e que 87% estão presentes em pelo menos uma destas duas redes sociais. Vários membros do Governo utilizaram as suas contas online na condição de parlamentar até finais de novembro de 2015, nomeadamente o ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, ou a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino. João Soares, o ex-ministro da Cultura, criou a sua conta pessoal no Facebook em 2009, quando era deputado, utilizando-a para comunicar atividade política e parlamentar durante a XI, XII e XII Legislatura até novembro de 2015, mantendo-a enquanto ministro da Cultura entre novembro de 2015 e abril de 2016, e voltando a utiliza-la novamente enquanto deputado desde abril de 2016, quando reassumiu o mandato na Assembleia da República.

Pedro Marques, atual ministro do Planeamento e das Infraestruturas, criou a sua conta pessoal no Facebook em 2010, no período em que era Secretário de Estado da Segurança Social do XVIII Governo Constitucional e utilizou-a para relatar a sua atividade política durante esse período e durante o período em que foi deputado do PS na XII Legislatura, tendo no inicio de 2016 criado uma página oficial no Facebook “por ter atingido o limite de amigos que a página pessoal comporta (5000)”.

Membros dos Governos e Redes Sociais

Apesar de estarmos perante o Governo com maior presença nas redes sociais, quer no Facebook quer no Twitter, convém salientar que a presença de ministros e secretários de estado nas redes sociais não é uma novidade. Passos Coelho e Assunção Cristas, atualmente líderes dos dois principais partidos da oposição, mas respetivamente, Primeiro-Ministro e Ministra durante o XIX e o XX Governo Constitucional, possuem contas no Facebook e no Twitter, criadas antes de assumirem essas funções e, nalguns casos, utilizadas para comunicar situações de matéria governamental. José Magalhães, Bernardo Trindade e João Gomes Cravinho, secretários de Estado da Justiça, do Turismo e dos Negócios Estrangeiros e Cooperação no XVIII Governo Constitucional utilizaram contas pessoais no Facebook, criadas durante os seus mandatos governamentais, para abordar situações políticas decorrentes dos seus cargos. O atual ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva, criou e utilizou a sua conta pessoal no Facebook na altura em que era ministro da Economia do XVIII Governo Constitucional.

Passando para as contas institucionais, a mais antiga conta ministerial oficial no Twitter é do Ministério da Defesa Nacional, datada de março de 2009, do período do XVII Governo Constitucional. Todavia, nos últimos 10 anos, a importância das redes sociais na comunicação política cresceu exponencialmente, como se constata pelos recentes relatos de fontes do Governo de haver “ordens para que, quer no Twitter, quer no Facebook, todos os ministros possuam contas oficiais”.

A aposta do Governo nas Redes Sociais

Paralelamente ao aumento da presença dos membros do Governo nas redes sociais foram também criadas novas contas oficiais dos gabinetes ministeriais no Twitter, destinadas a comunicar toda a atividade oficial dos ministros e secretários de estado de cada tutela.

Em declarações ao Diário de Notícias a 5 de junho de 2016, fonte oficial do Governo assegurava que um dos objetivos duma maior aposta nas redes sociais era o de “chegar tão próximo quanto possível aos cidadãos, informando-os diretamente sobre a ação do governo, respondendo às suas questões e promovendo, nesse sentido, uma presença no espaço dos novos media onde o contacto bilateral, direto, rápido e transparente é uma mais-valia para todos”.

Com um layout comum em termos de imagem (imagem de perfil com o selo azul do governo, o nome do ministério e o logotipo “República Portuguesa” no canto inferior direito), descrição oficial (todas remetem para o site oficial do governo) e nome de utilizador (“@pasta ou pastas do ministério_pt”), começaram a ser criadas na sua maioria na Primavera de 2016 pelos diferentes ministérios de forma coordenada – fonte governamental afirmava para o mesmo artigo do Diário de Notícias que “cada gabinete é responsável pela gestão das suas contas, sendo que há traços comuns a todos, de forma a garantir a coerência e articulação da comunicação do governo como um todo”.

A exceção a esta situação é a já referida conta relativa ao ministério da Defesa Nacional, criada em 2009 durante o XVII Governo Constitucional e ainda ativa no Twitter desde então – facto que certamente explicará ser a conta ministerial mais popular, com 52 156 seguidores, o que a põe muito acima dos 1253 seguidores da segunda conta mais popular, a do gabinete do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Todavia, a conta geral do Governo – @govpt – é a mais seguida das contas governamentais, com 68 230 seguidores. Criada também durante o XVII Governo Constitucional, esta conta mudou, entretanto, o seu nome de “Governo de Portugal” para “República Portuguesa” com o XXI Governo Constitucional, aumentando a sua atividade e passando recentemente a interagir com alguns utilizadores individuais em certas situações, funcionando também como conta “pivô” de todas as outras dos diferentes ministérios, promovendo as suas atividades com citações e menções regulares.

Das 17 contas ministeriais, 2 não entraram ainda funcionamento: a do gabinete do ministério do Mar e a do gabinete do ministério dos Negócios Estrangeiros – esta com a particularidade de, ao contrário do que aconteceu no ministério da Defesa Nacional, a nova administração do Palácio das Necessidades ter optado por criar uma nova conta – o que poderá estar relacionado com o facto de a conta @MNEGOVPT ter visto quase todos os seus tweets apagados na transição do XX para o XXI Governo Constitucional.

A criação e gestão destas contas não tem sido isenta de aproveitamento para o debate político, tendo já ocorrido casos de acusações sobre as mesmas serem usadas como veículos de “propaganda” política. Por exemplo, num tweet, entretanto apagado, datado de 22 de Junho de 2016, o deputado do PSD Duarte Marques acusou no Twitter a conta do ministério do Planeamento de fazer “propaganda” partidária.

Antes e depois da entrada no Governo

Um dos objetivos desta análise é tentar compreender se existiam flagrantes diferenças na comunicação online dos membros do Governo antes e depois de assumirem as suas novas funções – uma diferença que, fora os casos já enunciados de alteração, eliminação ou criação de novas contas, não se consegue, efetivamente, comprovar. Isto é, a maior parte dos membros do Governo que utiliza as suas contas online para promover a sua atividade política já tinha como hábito fazê-lo no período pré-governamental, verificando-se o mesmo em relação aos membros do Governo que não utilizam as suas contas dessa forma (ou, no caso de 32% dos membros, não as utilizam de todo).

Também o caso que levou à demissão do ministro João Soares não parece ter impactado significativamente os comportamentos online dos restantes membros do Governo – a título de exemplo: a conta oficial do ministério da Cultura no Twitter começou a sua atividade já depois da tomada de posse do novo ministro e do novo secretário de Estado. Se o ainda curto período de tempo de vigência do XXI Governo Constitucional limita a nossa análise, é também verdade que já é possível olhar para os 3 casos de ex-membros do Governo e comparar assim a sua atividade pós-governamental com o período em que estiveram no executivo: no caso do ex-ministro João Soares não parece ter existido grandes alterações, notando-se talvez um menor uso da conta no Facebook para atividades políticas (apesar de ainda manter uma função política, a de deputado na Assembleia da República); no caso da ex-secretária de Estado da Cultura, Isabel Botelho Leal, a utilização pública do Facebook manteve-se inalterada, mas sucedeu-se uma alteração abrupta no Twitter, onde a sua conta, criada enquanto secretária de Estado, aparenta ter sido eliminada; no caso do ex-secretário de Estado do Desporto e Juventude, João Wengorovius Meneses, notou-se um ligeiro aumento da utilização da sua conta no Twiter (que se manteve, todavia, exclusivamente anglófona), uma imutabilidade no nível de atividade pública na conta pessoal no Facebook e um abandono da página oficial criada durante o período governamental desde o seu comunicado de demissão.

O caso do ex-ministro João Soares veio alertar para o tipo de presença pública que se espera dum membro do Governo que opta por tê-la numa rede social, da forma como exerce a sua liberdade de expressão e de como esta, tal como noutros géneros de comunicação, se encontra limitada pelas funções governamentais. Contudo, a forma de comunicar desinibida do ex-ministro parece ter sido um caso isolado nos membros do Governo, não se vislumbrando situação semelhante nos hábitos comunicacionais dos restantes membros, que não parecem ter-se deixado afetar pela forma como comunicam e interagem online.

Mais de metade dos membros do atual Governo “não aceitaram prescindir” e uma grande parte faz uso “do direito à expressão da opinião e palavra” nas redes sociais, de forma criteriosa, criando e fomentando frequentemente novas formas de comunicação e de debate político direto com o cidadão. Se não há dúvida que a política governativa e parlamentar portuguesa chegou à sociedade em rede, fica por responder à pergunta sobre qual deverá ser a lógica da sua utilização por parte dos políticos: a existência de contas privadas e de contas oficiais em simultâneo? Ou optar por apenas ter uma conta? A resposta não estará isenta de riscos políticos futuros e os próximos anos trarão, porventura, novas polémicas políticas que ajudarão a delinear os padrões da política na sociedade em rede em Portugal.

O Laboratório de Ciências da Comunicação – LCC, disponibiliza um documento em formato excel, para download, com a lista das contas dos membros do Governo no Facebook e Twitter e a sua caracterização (abertas/públicas ou fechadas).

Ficha técnica
O método de procura e de verificação da existência de contas dos membros do Governo baseou-se essencialmente em pesquisas realizadas no Facebook, no Twitter e no Google, assim como em referência a presença nas redes sociais por parte dos órgãos de comunicação social. Todas as contas foram consultadas pela última vez a 5 de Outubro, sendo todos os dados aqui citados referentes a essa data. O mesmo método foi usado no caso de ex-governantes e dos deputados à Assembleia da República. A popularidade nas duas redes sociais das contas encontradas foi medida pelo número de “gostos” ou “amigos” no caso das contas no Facebook e pelo número de “seguidores” no caso das contas no Twitter. Já o dinamismo e atividade nas duas redes sociais foram avaliados pela regularidade e pelo número de posts nas contas do Facebook e pelo número de tweets nas contas do Twitter nos últimos meses.
Autores: Edição, texto e gráficos: Ana Pinto Martinho; Investigação e texto: David Crisóstomo;
Coordenação Científica do Laboratório de Ciências de Comunicação: Gustavo Cardoso; Coordenação Técnica e de Investigação: Décio Telo