Serviços Públicos de Média, na Europa, sem estratégia comum

Outubro 18, 2017 • Investigação, Média e política, Top stories • by

Redação da BBC, um dos SPM europeus com maior financiamento

Um estudo sobre o Serviço Público de Media (SPM), na Europa, revelou que a crise financeira global de 2008 forçou algumas televisões públicas a fazer mudanças estratégicas significativas na sua política, financiamento e conteúdos, enquanto outros quase não foram afetados. O estudo concluiu também que os orçamentos dos SPM variam imenso entre os países europeus e as organizações não partilham uma estratégia financeira ou organizacional.

O European Journalism Observatory (EJO) comparou orçamentos, estratégias de mercado e accountability dos SPM de nove países europeus no início de 2017, de forma a compreender se a crise financeira tinha tido impacto neste sector. O estudo teve como objetivo fornecer uma visão geral das políticas e financiamento do serviço público, quase dez anos após a crise.

Foram identificadas variações significativas nos orçamentos e métodos de financiamento dos SPM. O estudo do EJO, baseado na análise realizada por investigadores de cada país e de documentos públicos, também concluiu que a forma como são financiados os SPM parece não fazer grande diferença quanto ao nível de independência experienciado.

O EJO analisou mercados de média de grande (Alemanha, Reino Unido e Itália), média (Polónia e Roménia) e pequena (República Checa, Portugal, Suíça e Letónia) dimensão.

Nalguns dos países os SPM são compostos por televisão, rádio e plataformas digitais associadas (como websites, canais de YouTube e páginas nas redes sociais dedicados). Outras organizações incluem agências noticiosas, também financiadas pelo orçamento de estado. O estudo do EJO limita a sua análise aos SPM com televisão e rádio e sua presença na internet.

O termo Serviço Público de Media é utilizado neste relatório, uma vez que reflete melhor que a maioria das organizações de media públicas opera na atualidade em múltiplas plataformas, no entanto é de salientar que a maior parte destas organizações ainda é dominada pelo seu legado de emissor (TV ou rádio)

Orçamentos dos SPM variam na Europa

Quase 10 anos depois da crise económica, os orçamentos dos SPM variam imenso na Europa, num intervalo de mais de seis mil milhões de euros a 20 milhões de euros por ano. O serviço europeu que recebe o maior financiamento anual é a ARD, da Alemanha, e o que recebe o menor financiamento é a TVR – Televisão Romena – que foi resgatada de uma quase bancarrota em 2016.

As discrepâncias são ainda mais evidentes numa comparação per capita (total do orçamento versus população). Em 2016 os SPM romenos, letões e polacos tiveram receitas de aproximadamente 10 – 12 euros per capita, enquanto as receitas na Alemanha e no Reino Unido foram muito mais elevadas com 82 e 87 euros per capita, respetivamente. A Suíça é o país que financia melhor, com 181 euros per capita. No entanto, a Suíça tem um serviço público que compreende quatro línguas diferentes, incorrendo por isso em custos mais elevados.

Não há uma estratégia de financiamento comum

Nalguns países, a rádio, televisão e websites adicionais dos SPM são geridos por uma única entidade, noutros estão separados. Por exemplo, a rádio pública e a televisão são geridas separadamente, por diferentes organizações, na República Checa, na Polónia e na Roménia.

Fórmulas de financiamento diferem

Os SPM europeus são financiados de forma diferente. Nalguns casos são financiados através de taxas ou contribuições audiovisuais, outros diretamente dos orçamentos de estado ou através de receitas de publicidade.

A maior parte das organizações de SPM analisadas no estudo do EJO podem auferir receitas provenientes da publicidade. A publicidade fornece mais de 50% das receitas da televisão Polaca, por exemplo. Na Itália as fontes comerciais – sobretudo a publicidade em televisão – representam cerca de 40% das receitas da RAI, o restante é financiado por uma taxa ou contribuição audiovisual.

A British Broadcast Corporation (BBC) é o único SPM que não permite legalmente a publicidade e os patrocínios. O principal financiamento da BBC provém das contribuições audiovisuais com um valor anual de 163 euros (£147) por lar, mas cerca de um quarto das receitas da BBC provém da área comercial, BBC Worldwide, Ldt, que vende os programas da BBC e os seus serviços a nível internacional.

A BBC Worldwide também distribui o serviço de notícias internacional de 24 em língua inglesa, os conteúdos da BBC World News e da BBC.com, fornecido pela BBC Global News Ltd. (segundo o relatório anula da BBC).

Na Suíça a televisão e a rádio públicas têm uma quota de mercado bastante significativa (cerca de 60% para a rádio e entre 30% e 38% para TV). O que põe as emissoras privadas em desvantagem, que para além desta competição enfrentam ainda a competição com as emissoras públicas e privadas alemães, italianos e franceses. Assim, como o objetivo de minorar esta desvantagem, uma pequena parte (4%) das receitas da emissora pública é utilizado para subsidiar as emissoras suíças privadas.

O SPM europeu que maior financiamento recebe é a alemã ARD, um aglomerado de emissoras regionais. A sua receita baseia-se se na combinação de uma taxa relativamente elevada (a contribuição de radiodifusão, Rundfunkbeitrag, que é de 17,50 euros por agregado familiar por mês – 210 euros por ano) e a grande quantidade de lares que a pagam. As famílias com baixos rendimentos e os estudantes estão isentos desta taxa. O financiamento público representa 86% da receita total da ARD e 85% da ZdF, o segundo SPM da Alemanha.

Fig 1: Correlação entre a população e os orçamentos das emissoras

Como mostra a Fig 1, os orçamentos das emissoras públicas dependem em grande parte do tamanho da população e do poder económico. Fontes: tamanho da população: Eurostat, 2016; orçamentos: ARD, Alemanha, 2015; BBC, Reino Unido, 2015; RAI, Itália, 2016; SRGSSR, Suíça, 2016; TVP, PR, Polónia, 2016; ČT, República Checa, 2016; RTP, Portugal, 2015; TVR, SRR, Roménia, 2016; LTV, LR, Letónia, 2015.

Nos países em que a rádio e a televisão pertencem a empresas separadas, os dados financeiros apresentados são a soma das receitas de ambos.

A crise financeira e os SPM: como responderam as emissoras

A curto prazo, pelo menos, a crise financeira global de 2008-2009 provocou uma diminuição das receitas publicitárias e levou também a uma queda no número de pessoas que pagam a taxa (em Portugal é a chamada taxa audiovisual) pagando a taxa da licença. O estudo EJO descobriu que muitos SPMs na Europa foram forçados a mudar a estratégia em resposta aos cortes de receita.

1. República Checa: 2008 teve pouco impacto
A República Checa escapou aos piores efeitos da crise económica e as emissoras públicas não relataram dificuldades financeiras significativas como resultado da crise. No entanto, as emissoras comerciais do país fizeram lobbie para limitar a venda de publicidade pela Czech Television (CT), o canal público, o que levou a decisões políticas sobre a matéria.

As principais fontes de receitas da CT são as taxas televisivas e a receita proveniente de operações negócio, como a publicidade. O mercado de media Checo é muito parecido em termos de tamanho com o de Portugal e os SPM dois países têm orçamentos com valores muito próximos. No entanto, as emissoras na República Checa empregam quase o dobro de pessoas que a Rádio Televisão Portuguesa.

2. Alemanha: alterações na forma como é cobrada a taxa
A crise financeira teve pouco impacto imediato nos SPM alemães, mas mobilizou o Governo para fazer alguns ajustes na forma como as emissoras são financiadas. Desde 2013, cada lar na Alemanha tem de pagar uma taxa de 17.5 euros por mês (210 euros por ano). Estão isentos as famílias com baixos rendimentos e os estudantes.
A nova taxa veio substituir a taxa GEZ (German TV Licensing Office) para rádio e TV, que era paga por dispositivo, e não por lar/casa. Isto acabou por tornar a taxa mais aceitável e fácil de gerir por todas as partes.

3. Itália: mudanças na forma como é paga a taxa
Para o SPM italiano, RAI, que recebe uma grande porção das suas receitas de fontes comerciais, os anos da crise financeira foram particularmente difíceis. 2009 e 2010 foram os anos mais complicados, uma vez que as receitas provenientes de publicidade diminuíram, embora a taxa paga pelos cidadãos continuasse sem alteração.

As receitas da RAI também sofreram o impacto do boicote, levado a cabo por alguns telespectadores, ao pagamento da taxa. Até 2016 a fuga à taxa teve percentagens particularmente altas na Itália, com uma média de 26% de fuga (na região da Campania representou mais de 50%).

No entanto, em 2015 o Governo de Matteo Renzi introduziu uma reforma importante: ligou a taxa às faturas da eletricidade, tornando mais difícil a fuga.

Como resultado desta medida, as receitas da RAI aumentaram cerca de 12.5% em 2016, apesar da diminuição da quantia que cada lar tinha de pagar, segundo o relatório anual de 2016.

4. Letónia: cortes e dívidas
A estação de televisão pública da Letónia, Latvijas Televīzija, é financiada sobretudo por um subsídio do governo (cerca de 60%). O restante provém de receitas da publicidade.

No final de 2008 o governo da Letónia cortou o financiamento da rádio pública em 25%. Este corte, combinado com uma quebra de 35% nas receitas provenientes da publicidade, nos primeiros seis meses de 2009, levaram a despedimentos (incluindo o corte no côro da Rádio Letã). No início de 2009, a rádio anunciou que tinha acumulado perdas superiores a um milhão de euros. Diante da falência, o diretor-geral da organização demitiu-se, e o governo da Letónia pagou a dívida.

5. Polónia: ainda vulnerável a pressões políticas
Na Polónia, menos de um quarto das receitas da televisão pública provêm de fundos públicos, incluindo taxas audiovisuais. Apesar da sua dependência do governo para financiamento ser relativamente, os PSM (Telewizja Polska – TVP and Polskie Radio) continuam vulneráveis a pressões políticas. Isto porque, desde 2016, o partido no poder pode nomear três dos cinco membros do conselho administrativo da TVP.

Este nível de influência política já teve impacto no conteúdo deste SPM. Os temas nacionais têm cada vez maior visibilidade na televisão pública, em linha com as políticas do governo.

Os dois últimos relatórios de contas anuais mostram um aumento das perdas: nove milhões de euros (36,6 milhões de PLN) em 2015, 45 milhões de euros (180 milhões de PLN) em 2016.

6. Portugal: fundos públicos cortados pela metade
Na sequência da crise financeira de 2008, o governo de Portugal foi aconselhado pela Troika (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia) sobre como cumprir metas financeiras relativas ao déficit e à dívida pública: um dos resultados foi o corte no financiamento público da RTP. A participação financeira do estado no orçamento da RTP foi reduzida para menos de metade, de quase 110 milhões de euros em 2011, para 52 milhões de euros em 2013. Na altura houve inclusive discussões sobre o valor do serviço público dos media, em Portugal. Atualmente, a contribuição do estado para o orçamento da RTP são as receitas provenientes da CAV (Contribuição Audiovisual).

7. Roménia: SPM salvo da banca rota
Na Roménia a situação financeira do canal de televisão público, TVR, começaram a deteriorar-se no final de 2005, na sequência de compras dispendiosas e má gestão, que levaram à insolvência em 2016.

O canal público de televisão romeno experienciou dificuldades financeiras durante mais de 10, durante os quais teve sete diretores. Como consequência dois canais de televisão dedicados à informação e à cultura foram excluídos.

No início deste ano (2017), o governo eliminou a taxa de contribuição audiovisual e anunciou um aumento do orçamento do estado, para a TVR e a rádio pública romena, de cerca de 7.5 vezes mais que o disponibilizado em 2016. Os críticos defenderam que esta estratégia tinha como objetivo tornar os SPM romenos mais dependentes do estado. No entanto, a curto prazo, este financiamento vai permitir à TVR pagar as suas dívidas consideráveis.

8. Suíça: Cortes e regressão
A crise económica não teve um impacto imediato nos SPM suíços – sobretudo porque a maior parte das suas receitas provém da contribuição audiovisual e a fuga ao seu pagamento não é significativa. No entanto, tiveram lugar alguns cortes significativos desde 2008, incluindo, em 2016, a ameaça de retirar o financiamento à Orquestra da Suíça Italiana, que recebia 25% dos seus oito milhões de euros da Swiss Radio and Television Coroporation.

A pressão política tem aumentado recentemente, após o lançamento de uma iniciativa muito popular (No Billag Initiative) que defende a abolição da contribuição audiovisual.

9. Reino Unido: congelamento da contribuição audiovisual e grandes cortes
Os cortes no financiamento do estado ao SPM britânico, a BBC, começaram em 2007, quando o director geral Mark Thompson anunciou planos para reduzir o tamanho da organização. Foram despedidas mais de 2500 pessoas o número de programas foi reduzido.

Em 2010, em resposta à crise económico, o governo anunciou que o valor da contribuição audiovisual seria congelado nas 145.50 libras por lar/ano, durante seis anos. David Cameron, o então primeiro ministro afirmou que a empresa deveria “viver com os seus próprios meus”. Também foi pedido à BBC que tivessem mais encargos financeiros, incluindo o financiamento do BBC World Service.

Em 2011 foram realizados mais cortes que levaram a uma redação de 20% no total do orçamento.

Imensos recursos, grande responsabilidade

O dos SPM europeus, levado a cabo pelo EJO, revela que após 2008 o cortes no financiamento e nas receitas tiveram um impacto significante nos SPM independentemente do seu tamanho, embora de formas diferentes.

A crise financeira também parece ter sido uma oportunidade para os concorrentes, incluído as organizações de media comerciais/privadas, desafiarem a legitimidade da existência de serviços públicos de media, um pouco por toda a Europa, independentemente de terem bom financiamento e de serem bem geridas.

Estes desafios incluíram a limitação do acesso de alguns SPM às receitas provenientes de publicidade, o desafio à existência das contribuições audiovisuais e até o até o ataque ao conceito de emissoras financiadas por dinheiros públicos.

A segunda parte do estudo vai analisar a independência dos SPM europeus e uma das conclusões é que os métodos de financiamento parecem não fazer grande diferença no que respeita os níveis de independência dos governos.
Nesta primeira parte do estudo que compreende duas partes, é levada a cabo uma comparação entre os SPM europeus. Na segunda parte é analisada a independência dos SPM europeus e será publicada também aqui no EJO.

Com Tina Bettels Schwabbauer, Ainars Dimants, Michał Kuś, Caroline Lees, Ana Pinto Martinho, Antonia Matei, Stephan Russ-Mohl, Massimo Scaglioni, Sandra Stefanikova e Adam Szynol

Pic credit: Dave, Flickr CC licence

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