Corrupção e globalização
Na última década, não só cresceram os casos de corrupção política e a sua visibilidade em toda a Europa, como não parece possível dissociar estes fenómenos da crescente globalização e mobilidade dos fluxos financeiros, bem como da facilidade com que se efectuam estas transacções em paraísos fiscais: Fighting corruption on the side of bribers as well of the bribed has been one of the credos of the globalization efforts (Blankenburg (2002:154).

Estudos sobre a corrupção no contexto da globalização (Johnston, 2005) sistematizam as práticas de corrupção da seguinte forma: em função da “influência de mercado” (Influence Market) onde figuras advindas do campo político atuam nos mercados desregulados como intermediários ou facilitadores; da organização de “Cartel de elites” (Elite Cartel) constituída por elites políticas e económicas que visam influenciar áreas de decisão e apoderar-se de recursos por meio de diversas formas de corrupção; “Oligarquias e Clãs”(Oligarch and Clan) caracterizada pelo domínio das instituições e do Estado por grupos organizados que se apoderaram dos recursos e dos serviços; “Funcionários magnatas” (Official Moguls) onde um grupo de governantes e funcionários públicos protegidos se apoderam da economia de um país (Johnston, 2005).

Os media e a corrupção
Na generalidade dos países os media estabilizam uma narrativa sobre a corrupção política centrada no abuso de poder em benefício próprio de agentes políticos democraticamente eleitos, situação que pode ocorrer durante o exercício de funções públicas, ou após, quando os agentes políticos utilizam o capital relacional adquirido durante o exercício de funções para a obtenção de ganhos indevidos. A espectacularização destes fenómenos pelos media tornou-se, igualmente, uma arma política nacional e internacional. Na dimensão da política nacional, esta espectacularização permite às forças políticas, económicas e sociais utilizarem estes fenómenos como argumentos, discursos e pressões no sentido de influenciar ou justificar determinadas decisões, iniciativas ou comportamentos, muitas vezes de cariz moral e punitivo. No âmbito internacional, os mesmos fenómenos, têm vindo a ser evocados para justificar a aplicação de determinadas medidas económicas, políticas e sociais a países terceiros em dificuldades económicas. Os media e sobretudo a televisão têm desempenhado um papel crucial neste contexto. Por um lado, os media têm investigando e denunciando práticas ilícitas de elites e grupos de interesses, muitas vezes organizados em cartéis nacionais e internacionais (Blankenburg, 2002). Mas em simultâneo, os media têm normalizado, pela repetição e saturação da visualização, situações e fenómenos excepcionais, conferindo às denúncias características de entretenimento popular (Streeck, 2013).

A corrupção e os media em Portugal
Com base nos parâmetros teóricos apresentados analisámos a cobertura jornalística que os canais portugueses de acesso aberto, RTP1 (canal público), SIC e TVI (canais privados) fizeram de dois casos que envolveram as principais figuras da democracia, no ano de eleições legislativas em 2009. O objetivo foi identificar, a partir da tipologia de Johnston (2005), as características da cobertura da corrupção política e reflectir sobre a possível correspondência entre as características dessa cobertura e a tipologia proposta.

No total analisámos o conteúdo manifesto de 1041 notícias de televisão, sendo que 685 referentes ao caso Freeport e 356 ao caso Face Oculta, e construímos uma base de dados em SPSS. O Caso Freeport reporta-se ao ano de 1999 e incidiu sobre a construção na Zona de Protecção Especial (ZPE) da Reserva Natural do Estuário do Tejo de um outlet, com o mesmo nome. A polémica estalou em função da alteração da ZPE, em 2001, pelo então secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza e posteriormente Ministro do Ambiente, José Sócrates. Surgem movimentações na embaixada inglesa com vista a pressionar a aprovação do projeto e acusações de que o ministro teria solicitado ao escritório intermediário Smith&Pedro 4 milhões de libras para desbloquear o licenciamento do Freeport. Durante o julgamento do processo foram constituídos arguidos sete cidadãos e posteriormente todos ilibados. O caso Face Oculta foi noticiado em 2009 no decurso de uma investigação da Polícia Judiciária de Aveiro desencadeou em vários pontos do país. As diligências visaram apurar alegados crimes económicos (lavagem de dinheiro, corrupção política e evasão fiscal) de um grupo empresarial, cujo responsável teria montado uma rede envolvendo antigos titulares de cargos governativos, funcionários autárquicos e de empresas públicas, e militares, com o objetivo de obter benefícios para os negócios das suas empresas na área da seleção, recolha e tratamento de resíduos. O processo ganhou grande visibilidade mediática quando foi denunciada a existência de escutas telefónicas e mensagens escritas trocadas entre o primeiro-ministro José Sócrates e o principal político constituído arguido (Armando Vara). O caso foi julgado e dois dos arguidos, Armando Vara e José Penedos condenados a penas de prisão que recorreram.

Os resultados apontam para as seguintes situações. No caso Freeport registamos que o protagonista é sem dúvida o Primeiro-Ministro, José Sócrates, que está preferencialmente associado a “declarações“ proferidas no âmbito das investigações realizadas em Inglaterra, que deram origem à divulgação de um DVD com acusações de suborno do principal arguido (o empresário Charles Smith) ao Primeiro-Ministro. Observam-se, ainda, um número significativo de “declarações” proferidas a propósito do designado caso Eurojust, organismo da União Europeia que congrega informações e trabalho do Ministério Público de todos os países europeus com vista a lutar contra a criminalidade organizada e transfronteiras (www.eurojust.europa.eu/). O Primeiro-Ministro é ainda implicado em irregularidades no licenciamento do outlet Freeport, enquanto Ministro do Ambiente. A cobertura jornalística estabeleceu relações de proximidade entre o Primeiro-Ministro, José Sócrates, e o presidente (desde 2007) do Eurojust, o procurador-geral adjunto Lopes da Mota, acusado de “travar“ os desdobramentos do processo Freeport em Inglaterra e de exercer pressões sobre os procuradores encarregados do processo em Portugal. Para além de atores do Ministério Público — como o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro e a Procuradora Geral Adjunta, Cândida Almeida — adquirem protagonismo o intermediário dos “indiciados “ como corruptores (não foi provado em julgamento), o inglês Charles Smith, e os familiares do Primeiro-Ministro (tios e primos), suspeitos de funcionarem como “possíveis“ testas de ferro para receptação de “luvas” (não foi provado).

No caso Face Oculta o principal ator, o ex-ministro e deputado, Armando Vara, amigo do Primeiro-Ministro, José Sócrates, é quem regista maior visibilidade associado à atividade do Ministério Público no momento em que este excuta as suas ações de rotina, tais como investigações, buscas, interrogatórios e inquirições. A questão da suspensão de funções no Banco Comercial Português (BCP), em que exercia um alto cargo de gestão após ter transitado da CGD a convite do presidente, o banqueiro socialista Santos Ferreira, também obtém grande proeminência. Sublinhamos que o Primeiro-Ministro surge como o segundo ator com maior visibilidade, associado ao episódio das “escutas“ telefónicas, realizadas pela polícia de investigação, que estabelece uma relação de proximidade com o arguido Armando Vara. Estas “escutas” deram, em seguida, origem a abertura de um novo processo sobre a interferência do Primeiro-Ministro na possível compra de um canal privado de televisão pela Portugal Telecom (PT).

Segundo a cobertura jornalística as “escutas” permitiam “estabelecer ligações“ pouco claras, entre o ex-membro do governo e o Primeiro-Ministro, o que não deixa de ser alvo de questionamento pelos partidos políticos da oposição, designadamente nos debates quinzenais na Assembleia da República. Ressaltamos ainda que o corruptor, Manuel Godinho, um empresário desconhecido da área da reciclagem de resíduos e metais, surge como terceiro ator mais nomeado, associado às investigações e buscas, assim como às medidas de coação e à acusação de corrupção. Por fim, observamos que tanto no caso Freeport como no Face Oculta, o Presidente da República surge, também, entre os principais atores, associado a “declarações“ onde geralmente recusa prenunciar-se sobre os casos.

A informação sobre a substância de cada um dos casos de corrupção vem normalmente em plano secundário — como no caso Freeport o licenciamento da construção em área de natureza protegida, ou no caso Face Oculta, os crimes económicos contra o Estado e o tráfico de influências — e a partir das acusações realizadas pela justiça ao longo das diferentes fases do processo. No entanto, existem determinados temas colaterais que criam perceções públicas sobre a fragilidade da Justiça, tais como “pressões sobre a justiça“, a “violação do segredo da justiça“ ou incertezas acerca da legitimidade de “escutas“ realizadas por órgãos da Justiça.

Na busca da qualidade atribuída pela cobertura jornalística às instituições, públicas e privadas, observamos que a maior parte das instituições públicas não têm ilícitos associados. No entanto paira sobre as direções das empresas públicas, com participação do Estado em 2009 — a REN, a REFER, a EDP ou a GALP envolvidas no caso Face Oculta — e sobre os gestores com filiações a partidos políticos do centro democrático, insinuações de má gestão e de permeabilidade a crimes contra o Estado e tráfico de influências.

As empresas privadas não estão na maior parte das notícias agregadas a ilícitos. Nos casos em que essa situação ocorre as empresas mais nomeadas estão em sintonia com a temática de cada caso. No caso Freeport a proeminência é do escritório de intermediação imobiliária, Smith & Pedro, que representou empresas internacionais interessadas no negócio de construção do outlet. Salientamos também a nomeação do escritório de advogados Vasco Vieira de Almeida & Associados implicados no “possível” encobrimento de atos de corrupção. No caso Face Oculta a instituição mais referida é o Banco Comercial Português (BCP) onde exercia funções o principal arguido, o ex-ministro do Partido Socialista (PS), Armando Vara. A empresa O2, pertencente ao empresário corruptor, surge com menos visibilidade, igualmente associada à corrupção e ao tráfico de influências.

A corrupção política de “cartéis de elites”?

Em síntese a cobertura jornalística da corrupção política advém não propriamente dos conteúdos informativos veiculados, ou das investigações aprofundadas sobre a temática, mas sim da repetição de sound-bytes e de images-bytes lincando o campo semântico da corrupção ao campo da política e da justiça. Nesta relação, que aponta para a tipologia dos “cartéis de elites” (Jonhston, 2005) sobressaem os atores, as instituições e as suas qualidades. Na análise ressalta, ainda, o papel das rotinas jornalísticas e o valor dos critérios notícia na televisão, tais como obter “declarações“ (testemunhos) de figuras publicamente reconhecidas. Neste sentido, a saliência (priming) conferida a um determinado político, está sempre associada a temas e atributos específicos, e são estes elementos que contribuem para a construção da perceção sobre determinado ator político. A enunciação desses temas e atributos leva à identificação, pelos cidadãos, desse político; a nomeação nos media desse político carrega, por sua vez, o tema e o conjunto de atributos que lhe estão associados. Na análise da televisão das notícias políticas ressaltamos a importância da perceção criada a partir de elementos presentes nas imagens que permitem ao espectador, cidadão e eleitor formar a sua opinião sobre a credibilidade, confiança, responsabilidade das instituições e atores, a partir de múltiplos fatores tais como os não-verbais (gesto, postura, vestuário, atitudes, etc.) e os recursos técnicos de edição (cortes, zooms, seleção de ângulos, som acoplado, etc.) (Grabe, 2009).

Texto no âmbito do Projecto FCT  “Jornalistic Coverage of Political Corruption: a comparative perspective”. FCT,  PTDC/IVC-COM/5244/2012

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