Condições para o trabalho jornalístico na Guiné-Bissau

Agosto 5, 2022 • Liberdade de imprensa, Média e política, Últimas • by

Como trabalham os jornalistas no contexto de um “estado frágil” caracterizado pela instabilidade política e escassez de infraestruturas? Este artigo analisa a situação dos profissionais dos media na Guiné-Bissau e a forma como eles criam o seu espaço, apesar de todas as circunstâncias adversas.

A 31 de março de 2022, o Conselho de Ministros da Guiné-Bissau anunciou em comunicado o “cancelamento das licenças para o exercício das atividades de radiodifusão”. Isto aplicava-se a todas as emissoras que supostamente não tinham pago as suas taxas de licença: 79 rádios. As rádios são a principal fonte de informação na Guiné-Bissau. Em todo o país existem as denominadas “rádios comunitárias” que muitas vezes estão muito próximas da população e, para além da língua franca Kriol (Crioulo) ou da língua oficial portuguesa, fazem reportagem nas línguas das respetivas comunidades locais, como por exemplo em Fulani, Mandjaco ou Papel.

Uma sondagem encomendada pelo United Nations Integrated Peacebuilding Office Guinea-Bissau (UNIOGBIS) no final de 2020 revela que: Fora da capital, onde não há jornais e o acesso à televisão é precário, as rádios são mesmo o único meio de informação, a par das fontes online acedidas por dispositivos móveis (principalmente Facebook e WhatsApp).

As rádios comunitárias fazem um trabalho extremamente importante e, apesar das difíceis condições económicas e do facto de por vezes estarem muito próximas da esfera política, muitas vezes são muito mais do que uma mera fonte de informação. Elas proporcionam uma plataforma para que as vozes da população local participem em formatos interativos, que podem contribuir para a resolução de conflitos em nível interpessoal e político. A investigação do sociólogo guineense Miguel de Barros (2018) menciona as rádios como um elemento essencial da construção da nação num estado multiétnico pós-colonial e enfatiza a sua importância para o desenvolvimento local em diversas áreas, desde a preservação ambiental até à construção da paz (de Barros et al. 2021, p. 218).

Um cenário de rádio diversificado não foi permitido até a década de 1980. Após a independência da Guiné-Bissau de Portugal em 1974, prevaleceu inicialmente um sistema de partido único (liderado pelo PAIGC, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde, sob a liderança de Amilcar Cabral), em que os meios de comunicação também eram fortemente controlados – o foco estava em assegurar a unidade do novo estado com seus muitos grupos após a guerra de independência. Anteriormente, estes grupos identificavam-se como aliados com base na sua luta comum contra o poder colonial; após a partida do inimigo, havia necessidade de prevenir os confrontos.

Portanto, as críticas ao partido (PAIGC) não eram bem-vindas (Kohl, 2010). A Rádio Libertação, a rádio da luta pela independência, transformou-se na nova rádio nacional, que ainda se encontra no mesmo edifício. Só depois da década de 1980 começou a abertura política; outros partidos e, depois, as rádios comunitárias foram cautelosamente permitidas – a Rádio Voz de Quelélé, no subúrbio da capital com mesmo nome, convenceu o governo das vantagens das rádios locais ao fazer um importante trabalho de prevenção durante a epidemia de cólera em 1994 (Paula, 2011). Hoje, existem mais de 80 rádios, mas a influência do sistema unipartidário ainda se faz sentir na relação entre os media e a política, na medida em que muitos deles estão próximos de diferentes áreas políticas. A maioria das rádios tem trabalhado sem licença desde abril por decreto do governo.

O que está por trás disto?

De acordo com a Lei “n.º 4/2013 de 25 de Junho”, as rádios apenas tinham licenças provisórias, não definitivas. Segundo o governo, elas teriam que renová-las todos os anos e pagar uma taxa por cada uma. A maioria das rádios, no entanto, não tem rendimento, como nos conta Sana Mané, diretora da rádio comunitária Voz do Rio Cacheu, na cidade histórica de Cacheu, no norte do país. “Não podemos pagar salários aos nossos funcionários.” Eles trabalham exclusivamente de forma voluntária e por paixão pelo trabalho – o que naturalmente gera grande instabilidade na equipa.

“Muitas vezes formamos jovens colaboradores, mas assim que eles encontram um emprego noutro lugar, eles vão-se.” Mané mostra o gerador em frente do prédio da redação – a única fonte de energia elétrica da rádio. “Às vezes não há dinheiro para a gasolina e, então, a rádio chega a ficar sem emissão durante uma semana. Às vezes as pessoas perguntam por que não há programa e contribuem com algum dinheiro, se possível.” As ONGs também ajudam a rádio de tempos em tempos, mas o acesso ao financiamento continua esporádico. Pagar as taxas de licença acumuladas ao longo dos anos de uma só vez é impensável para a maioria dos rádios.

Extrato do Comunicado do Conselho de Ministros de 31.03.2022:

“No capítulo ‘informações gerais’ foi registrado: nota do Ministro das Comunicações sobre a decisão de cancelamento das licenças para o exercício das atividades de radiodifusão concedidas às emissoras locais, regionais e nacionais por flagrante violação do disposto na Lei n. 4/2013 de 25 de junho.”

Negociações: Subsídios ou taxas de licença?

A alegação de que os royalties não foram pagos é vista por muitos observadores como um pretexto para restringir a liberdade de imprensa. Demba Sanhà, director da Rede Nacional de Rádios Comunitárias da Guiné-Bissau (RENARC) refere que o governo teria de pagar subsídios às rádios, mas estas nunca lhes conseguem aceder. “A RENARC recomenda que as estações de rádio continuem a funcionar normalmente”, disse Sanhà. Ao mesmo tempo, ele e seus colegas de várias organizações nacionais e internacionais estão a reunir-se com representantes do governo para negociar. No entanto, as negociações foram interrompidas, entre outros motivos, pelo fato de o presidente Umaro Sissoco Embalo ter dissolvido o parlamento em 13 de maio de 2022.

Na sequência do encontro anual dos meios de comunicação social comunitários, que decorreu em São Domingos de 19 a 21 de maio, os jornalistas escreveram uma carta dirigida ao presidente apelando ao não pagamento das licenças, realçando o seu “trabalho voluntário ao serviço do público”. Várias organizações que defendem a liberdade de imprensa também condenam a decisão e apelam ao governo para que abandone a iniciativa, incluindo a Media Foundation West Africa (MfWA), que está a lançar este ano na Guiné-Bissau um grande projeto de desenvolvimento dos media.

Limitando o espaço da liberdade de imprensa

A decisão de revogar as licenças acontece num contexto que já é marcado por margens cada vez menores da liberdade de imprensa – em 2021, houve intimidações e ataques a jornalistas e bloggers, entre outras coisas. Além disso, a estação de rádio privada Capital FM na capital Bissau foi destruída e um segurança foi morto. A rádio é considerada crítica pelo governo.

Em 7 de fevereiro de 2022, a rádio foi novamente atacada e destruída por homens desconhecidos mascarados. Eles dispararam sobre os computadores, destruíram equipamentos técnicos. Uma jornalista saltou da janela para se proteger e teve de ser transportada de avião para Portugal para tratar os seus ferimentos graves. “Eles vieram num carro do governo”, diz Sumba Nansil, editor-chefe da Rádio Capital FM. “Este foi um ataque claro à liberdade de imprensa.”

Que questões são particularmente difíceis ou perigosas para os jornalistas*cobrirem? “Esta aqui, por exemplo”, diz Sumba Nansil, apontando para a praça onde está sentado: um local não pavimentado, empoeirado, com lixo e restos de palcos e bancos partidos por toda parte. Talvez do último Tabaski, o festival muçulmano do sacrifício, ou de alguma outra celebração.

No meio, mesas de plástico; mulheres a vender “caldo branco”, arroz com peixe, para o almoço em refrigeradores e em churrasqueiras móveis. “Isto é uma vergonha, é assim uma praça no meio da capital, numa das ruas maiores. Esta má gestão”, explica Nansil. “Esta é a única coisa de que podemos ser acusados: de termos dado aos guineenses nos nossos programas uma oportunidade de abordarem estas questões de forma aberta e honesta. De dizerem o que esperam dos que estão no poder e que promessas eleitorais não foram cumpridas.”

Uma das questões mais difíceis para os jornalistas, no entanto, continua a ser o comércio internacional de drogas. Em março, alguns jornalistas criaram uma nova rede para facilitar a reportagem sobre o assunto. Em vez de usarem os seus nomes pessoais, eles passaram a ter a possibilidade de assinar com o nome da rede e, juntos, também podem contactar mais facilmente organizações internacionais e outras fontes.

O ataque à Rádio Capital FM ocorreu poucos dias após outro incidente que colocou a Guiné-Bissau no noticiário internacional : a 1 de fevereiro de 2022 foram disparados tiros contra o palácio do governo. Homens armados e mascarados entraram no edifício do governo, vários guardas foram baleados, mas no final os agressores foram detidos – outro golpe de estado? A Guiné-Bissau é um dos países com mais golpes de estado, e tentativas de golpe de estado, em todo o mundo.

Após a curta mas sangrenta guerra civil de 1998/1999, quase nenhum presidente ou primeiro-ministro conseguiu terminar o seu mandato regularmente; em 2009, João Bernardo (Nino) Vieira foi assassinado na sua casa e as eleições de 2019, esperadas com tênue esperança após o fim do mandato relativamente tranquilo de José Mário Vaz (2014-2020), terminaram numa situação obscura com alegações de fraude eleitoral, do qual Umaro Sissoco Embaló do partido MADEM-G15 acabou por sair vitorioso. Alguns opositores políticos ainda o apelidam de “auto proclamado” e descrevem a sua tomada do poder como um golpe – recusam-se a usar o título de “presidente”, embora a sua presidência seja reconhecida oficial e internacionalmente. Ele, por outro lado, autodenomina-se “General do Povo”.

Ainda há perguntas sem resposta sobre a atual tentativa de golpe de estado, que a CEDEAO, a ONU e a UE, entre outros, condenaram. Foram realmente os militares? Improvável, porque provavelmente não teria sido possível pará-lo. Ou, no final, até o próprio presidente, que procurava uma forma de pressionar adversários inconvenientes? Ou grupos dentro das forças armadas ou dentro de partidos políticos que queriam garantir o seu poder? Quem for o responsável pela tentativa de golpe de estado, intimidação, buscas domiciliárias de ativistas e jornalistas e, finalmente, o ataque à Rádio Capital FM que se seguiu. “Não podemos falar de liberdade de imprensa, liberdade de expressão ou democracia neste contexto”, diz Sumba Nansil da Rádio Capital FM.

Em maio, Sissoco justificou a sua decisão de dissolver o parlamento e a possibilidade de realizar eleições parlamentares em dezembro de 2022, originalmente marcadas para 2024, com a suposta corrupção no parlamento. De acordo com a Deutsche Welle, observadores políticos, no entanto, descrevem a decisão como inconstitucional e assumem que o presidente está num exercício calculista sobre a política de poder. A comunidade de estados da África Ocidental da CEDEAO enviou 600 soldados à Guiné-Bissau em maio para garantir “a segurança do presidente e das autoridades” – uma decisão que tem sido criticada por várias fações.

Media: susceptibilidade à influência

A instabilidade política não é nova na Guiné-Bissau, mas nunca se tornará uma normalidade aceitável. Os efeitos sobre a população são muito grandes, desde os cuidados de saúde inadequados a um sistema de educação desolador  e o envolvimento de várias instituições no comércio internacional de drogas que rendeu à Guiné-Bissau o apelido de único “Narco-Estado” da África. Com fronteiras porosas e dinâmicas internacionais, como o crime organizado, a migração irregular e o tráfico de seres humanos, bem como a corrupção (exemplo da emissão de passaportes diplomáticos falsos), a situação na Guiné-Bissau torna-se assim também um fator de risco para a região e não só. E, claro, esta instabilidade também afeta os media.

Isto reflete-se, entre outras coisas, na situação financeira dos media. Na Guiné-Bissau, existem meios de comunicação estatais, privados e os denominados comunitários, tornando-se fluídas as fronteiras entre os dois últimos. O Estado mantém a Rádio Nacional da Rádiodifusão Nacional, a estação de televisão Televisão da Guiné-Bissau (TGB) e o jornal Nô Pintcha (em Kriol: Vamos em frente), bem como a agência noticiosa Agência das Noticias da Guiné-Bissau. Os jornais desempenham apenas um papel menor. Eles só estão disponíveis na capital e, mesmo aì, é preciso procurá-los. O diário privado Última Hora, por exemplo, fragilizado pelas circunstâncias gerais e agora ainda mais pela pandemia, tem uma tiragem de apenas 100 exemplares por semana. “Não recebemos a visita de nenhuma organização de desenvolvimento para nos oferecer apoio”, diz o diretor do jornal, “mas os chineses vieram e financiaram estas impressoras”

Os funcionários da emissora estatal têm feito greve repetidamente, mais recentemente em abril, para chamar a atenção para as condições de trabalho inseguras. Segundo a Repórteres Sem Fronteiras, a última greve de abril também foi em reação à demissão de um repórter que supostamente se recusou a entrevistar o presidente quando ele assistia a uma partida de futebol. As situações das rádios privadas por vezes diferem muito: há algumas que são extremamente próximas dos atores políticos, como a África FM, de propriedade do presidente Sissocó, e outras, como a Rádio Sol Mansi (em Kriol: nascer do sol), com laços estreitos com o Igreja Católica. A Rádio Sol Mansi e a Rádio África FM estão entre as poucas emissoras sem dívidas de licenças.

Muitas rádios, no entanto, operam sem recursos financeiros estáveis. Isto torna os jornalistas particularmente vulneráveis à influência de políticos e outros atores. Um jornalista experiente, que se fique no anonimato, consegue observar como a proximidade entre a política e os media está a aumentar: “Hoje, cada partido tenta ter a sua própria rádio.” Na entrevista, o diretor da África FM inicialmente defende que sua rádio é uma das poucas independes de influência política – embora esteja localizada num prédio que pertence a Sissoco e tenha carros financiados pelo presidente estacionados no pátio. Questionado sobre isso, o diretor defende-se: “Sim, recebemos dinheiro do chefe de Estado – mas o que podemos fazer? É o que toda a gente faz. Pelo menos não somos tão maus como a Capital FM, que estão totalmente do lado do PAIGC.”

No seu estudo de 2019, Susana Sampaio-Dias mostra a extensão dos “pagamentos-per-diem” e das suas consequências para a liberdade de imprensa. “Um síndrome de suborno mediático” (Sampaio-Dias 2019) é como denomina esta prática, que às vezes também é descrita como “envelope castanho” do jornalismo: os jornalistas são pagos pelos políticos para denunciá-los. Os envelopes são-lhes entregues em conferências de imprensa ou em carros de eventos de campanha de candidatos em regiões remotas. As entrevistas de Sampaio-Dias mostram que os jornalistas estão cientes dos problemas éticos do ” pagamentos-per-diem” e das tentativas pontuais de autorregulação dos media.

O código de imprensa das associações de jornalistas, SINJOTECS e Ordem dos Jornalistas, estabelece ainda que “o jornalista deve rejeitar qualquer forma de coação, suborno, pressão ou favoritismo que não seja compatível com a ética profissional” e que a propaganda deve ser evitada. No entanto, existe uma lacuna entre a teoria e a prática enquanto as condições de trabalho não forem melhoradas. Até lá, diz Sampaio-Dias, aceitar pagamentos é visto em parte como inevitável e, portanto, não tanto como um problema ético. Não são só os políticos que tentam exercer influência, mas “qualquer um que tenha algum interesse a proteger”. Um relatório recente da UE alerta para a crescente influência de tendências religiosas extremas, que também se refletem no cenário dos media em muitos países da região. Em julho, pela primeira vez, uma igreja católica na região fronteiriça com a Guiné Conacri foi vandalizada por assaltantes desconhecidos.

Soluções?

O professor António Nhaga, que ensina jovens jornalistas na Universidade da Lusofona em Bissau e outras instituições e também dirige o jornal O Democrata, alerta os alunos nos seus seminários para não se tornarem “bocas de alugar”, “bocas de aluguer”. Na sua função como responsável da “Ordem dos Jornalistas” ONJGB, ele tem defendido repetidamente a necessidade de se introduzir um modelo de negócios que possa estabilizar financeiramente as redações – que seria mais importante e sustentável do que a ajuda externa. Também aqui, no entanto, existem obstáculos à implementação.

As instituições de comunicação social na Guiné-Bissau recebem ajuda externa de vários atores internacionais. A UNICEF e várias ONGs veiculam anúncios em estações de rádio locais. O programa Ianda Guiné, financiado pela UE, está atualmente a desenvolver uma plataforma onde se registam rádios e ONGs. Pretende-se facilitar às rádios a colocação de spots publicitários e documentação de publicação e de pagamento. Desta forma, mais rádios podem beneficiar da compensação pela publicação de spots publicitários e as ONGs podem divulgar ainda mais as suas mensagens.

O Civil Peace Service (ZfD) envolve rádios e jornalistas no seu trabalho pela paz. Esses exemplos mostram que: A cooperação para o desenvolvimento dos media tende a fazer parte de projetos com um foco diferente – é principalmente sobre paz, direitos da criança ou saúde, e os media são usados como plataforma e parcialmente apoiada financeiramente. Nesses projetos, as rádios são vistas mais pelo seu papel como importantes representantes da sociedade civil do que pela sua identidade jornalística.

O trabalho do United Nations Integrated Peacebuilding Office, UNIOGBIS, foi particularmente importante para os media, mas seu mandato expirou no final de 2020. O UNIOGBIS trabalhou em estreita colaboração com os atores dos media e tentou apoiar as suas capacidades, direitos e competências profissionais. Um dos resultados é a escola de jornalismo que hoje é administrada pelo Consórcio Média-Inovação-Comunicação Social (CMICS) e continua a ser financiada pelo PNUD. A Media Foundation West Africa está a tentar implementar um projeto de desenvolvimento dos media de três anos a partir de 2022, apoiado pela UE. Entre outras coisas, este programa irá focar-se na formação, advocacy, legislação e liberdade de imprensa.

A chave para a mudança, no entanto, como enfatiza Indira Correia Baldé, chefe do sindicato dos jornalistas SINJOTECS, é a educação sustentável. “Precisamos de educação em todas as áreas, educação geral e académica, formação prática e teórica em jornalismo, aqui no país ou no exterior”, diz ela. Que esperança para o futuro próximo do cenário dos media? “Honestamente, é um momento difícil e não está a ficar mais fácil. Mas continuar a defender os direitos dos jornalistas* neste momento, essa é a nossa tarefa.”

Literatura

  • – Barros, M. de, & Tchumá Camará, F. (2015). Rádios comunitárias e processos de recriação da cidadania ativa na Guiné-Bissau: sentidos de pertença, direito à voz e apropriação do espaço. In L. Bussotti, M. de Barros, & T. Grätz (Eds.), Media Freedom and Right to Information in Africa (pp. 31–44). Centro de Estudos Internacionais. https://books.openedition.org/cei/162
  • – Barros, M. de; Fortes, ; Santy, B. (2018). “Dynamics of Community Animation in the Construction of Citizenship: Mobilization, Awareness and Involvement of Local Communities in Urok, a Protected Marine Area in Guinea-Bissau”. In Martins, R., Barros, M.de, Cunha, A. (Eds.), Hispano-Lusophone Community Media: Identity, cultural politics, difference. (pp.204 ff.). SkPublishing.
  • – CESOP (2020): Grande Inquérito sobre uso e consumo de informação pela população da Guiné Bissau. https://nanomon.org/sites/default/files/2021-01/Relatorio%20final%20CESOP%20PNUD%20UNIOGBIS%202020%20Media.pdf
  • – Kohl, C. (2010): National Integration in Guinea-Bissau since Independence. Cadernos de Estudos Africanos [Online]. http://journals.openedition.org/cea/155; DOI: https://doi.org/10.4000/cea.155
  • – Paula, P. (2011). Community Radio: the future speaks “glocal” An African experience: the Guinea-Bissau & Mozambique cases. Signo Y Pensamiento, 30, 282–297.
  • – Sampaio-Dias, S. (2019). Per Diem Payments as a form of Censorship and Control: The Case of Guinea-Bissau’s Journalism. Journalism Studies, 20(16), 2349-2365. https://doi.org/10.1080/1461670X.2019.1593883
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