As autoridades russas começarão a recolher dados biométricos a estrangeiros, incluindo pessoas sem cidadania russa, que decidam visitar aquele país a partir de 10 de Dezembro de 2014, aumentando, assim, os níveis de vigilância externa e interna já existentes. A informação presente no decreto presidencial, assinado por Putin a 24 de Novembro de 2014, refere que, inicialmente, serão colocados postos de recolha de dados biométricos apenas nos consulados existentes no Reino Unido, Dinamarca, República da União de Myanmar (antiga Birmânia), República da Namíbia e no Posto Federal Fronteiriço existente no Aeroporto Internacional de Vnukovo, em Moscovo.

Todos os cidadãos, naturais dos países mencionados acima, que peçam um visto num consulado da Federação Russa terão de fornecer as suas impressões digitais imediatamente no local, através de um dispositivo electrónico de leitura de impressões digitais, como parte de um processo de entrega de informações pessoais muito extenso que já existia anteriormente. Os restantes estrangeiros serão convidados a fornecer as suas impressões digitais à chegada ao Aeroporto de Vnukovo, situação que poderá, em breve, ser estendida a outros aeroportos da Federação Russa. Este decreto presidencial abrange também todo o pessoal em missão diplomática que esteja em serviço na Rússia.

As informações relativas à recolha dos dados biométricos especificam, em detalhe, que devem ser digitalizadas “as impressões digitais de todos os dedos”.

De acordo com Yevgeny Ivanov, chefe máximo do Departamento Consular do Ministério do Exterior Russo, foram escolhidos estes países e apenas um posto fronteiriço porque o sistema precisa de ser testado antes de entrar em funcionamento em maior escala. De acordo com Ivanov, os estrangeiros provenientes dos países escolhidos são em número reduzido o que permite fazer um teste mais eficaz ao novo sistema sem criar grandes problemas ou esperas prolongadas.

Esta medida parece surgir como resposta a uma decisão semelhante que a União Europeia já tomou e que vai implementar a partir do segundo trimestre de 2015, visando todos os cidadãos russos que pretendam entrar no espaço geográfico abrangido pelo Acordo de Schengen.

O Reino Unido também já tinha implementado uma medida semelhante em 2008, direccionada à entrada de cidadãos russos no seu território nacional.

Ainda de acordo com este decreto do presidente russo, Vladimir Putin, qualquer estrangeiro que solicite o visto de entrada na Rússia, mesmo que seja apenas um viajante em trânsito, terá que se submeter à recolha das impressões digitais. Este decreto foi publicado no Portal Estatal de Informação Jurídica da Federação Russa, vindo directamente da mão do Presidente Vladimir Putin e tendo este referido em comunicado que a aplicação do decreto vai permitir tomar medidas de resposta sobre a recolha obrigatória das impressões digitais de cidadãos russos que venham a pedir visto de entrada na União Europeia quando as medidas da UE entrarem em vigor em 2015. Ainda de acordo com uma notícia da RT , “a proposta foi redigida e enviada pelo Ministério do Exterior Russo em resposta ao plano de recolha universal de impressões digitais aos cidadãos russos que entrarem na União Europeia em 2015”.

Até ao dia 5 de dezembro, todos os países deverão ser notificados pelas embaixadas da Federação Russa sobre esta nova medida que vai ser coordenada e implementada pelo Ministério do Exterior Russo e pelos serviços secretos russos, o FSB (anteriormente designado como KGB, ainda no período da União Soviética).

Por fim, o decreto refere ainda que todo o esforço financeiro para a implementação desta medida deverá ser suportado apenas pelo orçamento do Ministério do Exterior Russo e que a medida entra em vigor no momento da assinatura do presidente russo, Vladimir Putin.

Já em Julho deste ano, legisladores da ala esquerda russa, o partido Rússia Justa, tentaram alterar as leis federais, propondo que todos os estrangeiros visitantes e imigrantes fossem fotografados e recolhidas as suas impressões digitais em todas as passagens fronteiriças da Federação Russa. Segundo estes legisladores, as alterações serviriam o propósito de proteger e manter em maior segurança os cidadãos russos bem como os próprios visados pelas leis, ajudar a prevenção e combate ao crime e, também, prevenir a reentrada de cidadãos expulsos do país através de documentos falsificados.

No entanto, esta proposta não passou naquele momento devido aos custos de implementação em todo o território russo serem demasiado elevados.

Segundo o último relatório do Serviço Federal de Migração, mais de 17 milhões de estrangeiros visitaram a Rússia em 2013. No mesmo ano, cerca de 2,5 milhões de estrangeiros foram apanhados em actos ilegais relativamente ao regime de vistos e cerca de 190.000 foram deportados e banidos da Federação Russa.

Esta nova medida apresenta contornos que demonstram estar enquadrada no escalar da tensão entre a Rússia e a União Europeia, provocada pela situação na Ucrânia. Independentemente do motivo ser ou não o verdadeiro, começam a surgir condições políticas, económicas e sociais para justificar a implementação de medidas de vigilância cada vez mais apertadas, não apenas sobre os estrangeiros que visitam a Rússia como, também, sobre os próprios cidadãos russos residentes dentro e fora do seu país.

Colaboração: Oksana Danchevskaya.

Foto: public domain.

Fontes:
• Portal Estatal de Informação Jurídica da Federação Russa
• RIA Novosti
• RT
• Russia Beyond the Headlines
• The Moscow Times
• Rádio Voz da Rússia
• Garant