No espaço televisivo português há atualmente 14 espaços de comentário de militantes de partidos de direita (PSD e CDS-PP) e 13 espaços de militantes de partidos de esquerda (PS, Bloco de Esquerda, PCP e Livre/Tempo de Avançar). Essa é a conclusão da análise do Laboratório de Ciências da Comunicação do ISCTE-IUL aos comentadores «residentes», nas televisões em Portugal.
O debate público traz com frequência a lume a questão da representatividade ou não dos partidos políticos nacionais nos espaços de debate e comentário na televisão portuguesa. No sentido de tentar compreender como se posiciona politicamente o panorama protagonizado pelos atuais 53 comentadores políticos televisivos, o Laboratório de Ciências da Comunicação do ISCTE-IUL concluiu que o mesmo é atualmente equilibrado. Se atendermos à filiação partidária, pública declarada, há atualmente 14 espaços de comentário de direita (PSD e CDS-PP) e 13 comentadores de esquerda (PS, Bloco de Esquerda, PCP e Livre/Tempo de Avançar).
A análise realizada encontrou 27 espaços de comentário «fixo» de militantes partidários. O PSD tem 11 espaços de comentários fixos, o PS tem 7, o BE tem 4, o CDS-PP tem 3, o PCP e o L/TDA têm um cada. Foram também contabilizados os espaços de comentário ocupados por analistas sem militância partidária publicamente conhecida. Nestes casos, foram tidas em conta a sua atividade e intervenção pública fora do espaço televisivo e a sua análise política, categorizando-os como de «Direita», «Centro» ou «Esquerda». Neste leque de personalidades foram encontrados vários quadrantes políticos, comentadores que apoiaram candidaturas partidárias do PSD, do PS, do L/TDA ou que já foram militantes do BE, do PCP, JCP ou do CDS-PP, contabilizando assim 7 análises posicionadas claramente no quadrante político da Direita, 9 de Centro e 10 de Esquerda.
Se tivermos em conta a questão da presença dos partidos políticos com assento na Assembleia da República, a análise dos dados mostra uma desproporcionalidade entre partidos como o PCP, que apenas têm um comentador residente, face a outros militantes de partidos políticos como o PSD, que conta com 11 análises feitas regularmente na televisão por militantes seus. A análise também não encontrou algum comentador militante do PEV ou do PAN, dois partidos com assento na Assembleia da República, ou do PDR e do MPT, forças partidárias com assento no Parlamento Europeu.
Interessantes também são os dados que tipificam as intervenções de comentário e análise política existentes nos canais generalistas. Na análise realizada foram encontrados quatro momentos de comentário. Dois deles aos sábados, nos noticiários das 20h, Marisa Matias, do BE (TVI/TVI24) e Luís Marques Mendes, do PSD (SIC). E outros dois durante a semana, também nos noticiários das 20h, ambos na SIC, com Miguel Sousa Tavares e José Gomes Ferreira. A SIC posiciona-se como o canal com maior número de comentadores de política residentes, se tivermos em conta os canais generalistas, com três espaços semanais. A TVI segue-se com apenas um. Enquanto a RTP não apresenta algum atualmente.
Por último, a análise agregada dos espaços de comentário de militantes partidários e comentadores sem militância partidária, publicamente conhecida, mostra-nos, igualmente, um quase equilíbrio entre esquerda (23) e direita (21).
Representatividade editorial ou eleitoral dos partidos com assento parlamentar?
Num exercício meramente teórico pode-se analisar a relação entre representatividade parlamentar e presença televisiva enquanto comentador residente, com o intuito de tipificar lógicas de representatividade televisiva. Por exemplo, tendo como critério a representação de cada partido na Assembleia da República pode-se analisar o caso do Partido Comunista Português (PCP). Este grupo parlamentar representa cerca de 6,5% dos deputados eleitos e com isso consegue obter a presidência e três vice-presidências de comissões parlamentares, daí que teoricamente numa amostra composta por 27 comentadores militantes, se deveria obter como resultado a presença televisiva de 2 comentadores regulares militantes do PCP.
Se for utilizada a representação dos partidos nacionais no Parlamento Europeu, onde com 3 eurodeputados o PCP tem a terceira maior delegação portuguesa, isto corresponderia a que 4 das análises produzidas por comentadores regulares militantes partidários nas televisões nacionais fossem de índole comunista.
A tabela abaixo mostra os espaços de comentário por militantes partidários, na atualidade, e como seria se o critério aplicado fosse a presença de cada partido na Assembleia da República e no Parlamento Europeu.
Tabela 1 – Espaços de comentário televisivo (TV) por militantes partidários e como seria se o critério aplicado fosse a presença de cada partido na Assembleia da República (AR) e no Parlamento Europeu (PE)
Quanto à hipotética pergunta, que um cidadão votante poderia fazer, sobre que canal tem mais espaços de comentário “fixos” de militantes do partido em que votou? Poderíamos, para o mês de Maio de 2016, responder da seguinte forma: os votantes do Partido Socialista encontrarão no universo de canais da SIC, TVI e RTP o mesmo número de comentadores militantes desse partido. Já o PSD tem no universo RTP aquele que mais comentadores “fixos” sociais-democratas concentra. Quanto aos votantes comunistas o universo de canais RTP será o único espaço com militantes do PCP com um comentador “fixo”. Por sua vez, quanto aos votantes do Bloco de Esquerda o universo TVI é aquele que mais espaços concede aos comentadores militantes desse partido. Por fim, o votante CDS-PP encontra igual número de espaços de opinião para militantes tanto no universo dos canais SIC como no da RTP.
Os programas de TV que funcionam com base na representatividade
O panorama televisivo português apresenta dois programas televisivos semanais, sem oradores fixos, que utilizam estes critérios na sua escolha de oradores – o programa Parlamento e o programa Eurodeputados, ambos transmitidos na RTP2. Nestes programas de debate político têm assento deputados que representam bancadas parlamentares (no caso do Parlamento) e delegações nacionais (no caso do Eurodeputados).
Estes dois programas, realizados no âmbito do mandato do serviço público de televisão, e apoiados na produção pela Assembleia da República e pelo Parlamento Europeu, dão voz às diferentes forças políticas nos dois parlamentos sobre os temas em debate público naquela semana. Não estando isento de críticas (o Parlamento é criticado por só ter 4 oradores nas suas edições apesar de existirem 6 bancadas parlamentares e 1 deputado sem grupo; o Eurodeputados é criticado por usar como critério o resultado das eleições europeias e não os grupos parlamentares do Parlamento Europeu e por não convidar eurodeputados que não representem uma força politica que tenha concorrido nessas eleições, como é o caso atual do eurodeputado António Marinho e Pinto), estes dois programas apresentam-se como a melhor aproximação a um modelo que implicasse a existência de “quotas” partidárias nos espaços de comentário e debate televisivo. No entanto, poderá também alegar-se que a ARTV, o canal do parlamento português, que é transmitido nacionalmente e, em canal aberto, de forma regular, cumpre já esta função.
As questões em debate
A representação de alguns partidos, como é o caso do PCP, por exemplo, fica aquém dos seus resultados eleitorais. Significará isto que as direções editoriais televisivas deveriam ser obrigadas a tomar em consideração um critério de representatividade eleitoral? A questão é pertinente, mas a resposta teria inevitavelmente de ter em consideração que, se isso acontecesse, poderia também vir a ser interpretado como uma condicionante da liberdade de imprensa, constitucionalmente consagrada.
Outra questão pertinente é a de saber se os canais do serviço público de televisão não poderiam (e deveriam), no âmbito das suas obrigações estatutárias e legais, cuidar de ter espaços de debate e comentário fixos que refletissem ao máximo o panorama político nacional, sendo este medido através dos resultados eleitorais das eleições parlamentares em Portugal, para a Assembleia da República e para o Parlamento Europeu? A resposta só poderá vir do debate e da análise do que acontecer ao longo dos próximos meses e anos nas televisões nacionais, uma realidade que o Laboratório de Ciências da Comunicação do ISCTE-IUL passará a monitorizar a cada trimestre e que tendencialmente se alargará para a rádio e a imprensa diária e semanários.
Metodologia: a análise levada a cabo pelo Laboratório de Ciências da Comunicação procurou verificar a presença das diferentes correntes partidárias nacionais nos programas de debate e análise política no panorama televisivo português. Foram contabilizados todos os comentadores que, numa base regular e semanal, são convidados pelas televisões portuguesas para comentarem e analisarem a atualidade política nacional e internacional. Foram analisados 53 espaços de comentário, em 16 programas televisivos, em 6 canais de televisão. Excluíram-se canais de âmbito regional, como a RTP Açores ou o Porto Canal. Numa tentativa de conseguir uma análise o mais concreta possível, foram apenas incluídos os chamados “comentadores residentes”. Ou seja, os comentadores que semanalmente estão sempre presentes nas televisões, no seu espaço próprio ou partilhado com outros analistas, excluindo assim programas e segmentos de debate como, Prós e Contras, As Palavras e os Atos, Frente-a-Frente, Expresso da Meia-Noite, e vários outros nos canais ETV e CMTV, por não reunirem estas condições. Nos casos dos espaços de comentário ocupados por analistas sem militância partidária a sua categorização foi realizada tendo conta a sua atividade e intervenção pública fora do espaço televisivo e a sua análise política. Estes comentadores foram classificados segundo as categorias: «Direita» ou «Esquerda». Foram incluídos na categoria «Centro», os analistas cujas posições oscilam temporalmente entre a crítica ou o apoio a medidas e dirigentes de ambos os espectros partidários. O trabalho de análise foi realizado pelos investigadores David Crisóstomo, Gustavo Cardoso, Ana Pinto Martinho e Décio Telo para os meses de Abril e Maio de 2016.
Créditos Fotografia: Tnarik Innael/Flickr CC. (Licença https://creativecommons.org/licenses/by-sa/2.0/)
