Hungria: Ameaças à Liberdade, Autonomia e Diversidade na Educação e nos Media

Agosto 7, 2017 • Liberdade de imprensa, Últimas • by

O Governo húngaro ameaçou encerrar a Central European University (CEU) em Budapeste. Fará isto parte de um ataque mais amplo à liberdade intelectual?

O Partido húngaro Fidesz, atualmente no poder, introduziu novas regras jurídicas que poderão conduzir ao encerramento da Central European University em Budapeste. Gábor Polyak, um especialista em Direito e Políticas dos Media da Universidade de Pecs, em Budapeste, defende que tal ato faz parte de um atual ataque à liberdade intelectual no país:

Não é particularmente difícil ou exagerado ver os paralelos entre os esforços do Governo húngaro para encerrar a Central European University (CEU), esmagar as ONG’s e eliminar a liberdade de imprensa. Universidades, ONG’s e Media livres personificam tudo o que o Fidesz, o partido húngaro atualmente no poder, parece odiar e temer.

Algumas semanas atrás um dos meus alunos perguntou-me se as Universidades na Hungria poderiam continuar a ser livres. Era um curso de Media e Política e o tema desse dia era a cultura política húngara. Não vou fingir que, até àquele momento, não havíamos divergido temporariamente de uma abordagem científica limitada; não é fácil ensinar estudos de Media nos dias que correm. E o aluno colocara uma questão difícil.

Antes desta pergunta ter surgido, havíamos discutido, com toda a probabilidade, os pecados da transição do regime, e provavelmente, também o amigo-tornado-inimigo de Viktor Orbán, o primeiro ministro: o magnata e oligarca Lajos Simicska; assim como o novo favorito conselheiro sobre os Media de Orbán, Árpád Habony. Estes assuntos tendem a surgir.

Universidade: liberdade para discordar e concordar

Éramos cinco numa sala, quatro alunos ativos e de espírito aberto, e eu. Tínhamos excelentes discussões numa fantástica atmosfera. O que é a liberdade, senão este mesmo cenário? Sim, nos espaços fechados da Universidade podemos falar livremente; podemos ouvir as opiniões de outros; podemos debater; e, ainda que ninguém seja obrigado a fazê-lo, pode concordar com os demais.

Nunca experienciei qualquer desvantagem – nem na minha capacidade enquanto professor universitário, nem como representante de uma ONG – ainda que partilhasse as minhas opiniões no Facebook, durante entrevistas e em eventos. Mesmo no pior dos cenários, os estudantes estão habituados ao facto de eu ser uma pessoa tipicamente ruidosa e sem rodeios. Na verdade, a Universidade é um espaço onde o pensamento e as perspectivas científicas não são refreados. É o espaço do debate racional e de fantásticas ideias. Esta é uma resposta à questão apresentada pelo aluno.

Corte de verbas e perda de autonomia

Contudo, também existe outra resposta. A educação superior húngara, enquanto estrutura institucional, perdeu a sua autonomia já há algum tempo. Em cada momento, optou pela adaptação em vez da resistência. Se recebeu menos fundos estatais, comprou menos papel para impressão, cortou nas atualizações da biblioteca, revogou os apoios para deslocação, deixou de reabastecer o sabonete e as toalhas de papel nas casas de banho, cortou o ar condicionado, fundiu departamentos e, se absolutamente inevitável, despediu colegas.

Obviamente, tal foi feito às custas da qualidade da investigação e docência. Mas o pior aspecto, sem qualquer dúvida, é que aprendeu a procurar e aceitar as benevolências dos que estão dotados de poder, sendo incomensuravelmente agradecidos por cada naco que lhes é atirado. A imprevisibilidade do financiamento obriga cada instituição a reduzir os contratos individuais e a comprometer-se.

Veio então o novo sistema de “chancelaria”: os chanceleres são nomeados pelo Governo para supervisionar todos os aspectos financeiros da gestão da Universidade, privando assim abertamente as instituições de ensino superior da sua autonomia financeira. A “autonomia financeira” é, naturalmente, um engano. Como poderá alguém decidir de forma autónoma acerca da utilização das capacidades educacionais e de investigação quando, na verdade, não há dinheiro? Uma vez que as competências dos chanceleres não estão claramente definidas, ocorrem típicos e contínuos conflitos entre os presidentes das universidades e os chanceleres.

Surgiram estruturas paralelas, obviamente no interesse de uma melhor gestão financeira e aumento de poupanças. No entanto, também isto não havia sido decidido sem envolver as universidades. Os Senados da Universidade ofereceram ao plano do Governo uma enorme abertura. Eu estava lá, eu vi – o meu foi o único voto contra. O Senado de outra universidade elegeu por unanimidade o principal ideólogo do partido governante como Presidente da mesma e um candidato que se havia apresentado a eleição para Reitor foi unanimemente rejeitado pelos seus colegas quando o Ministro deixou saber, por meio do Presidente da Universidade, que não concordava com a nomeação dessa pessoa.

Peça a peça, desde 2010, as Universidades têm desistido da sua autonomia e gradualmente se adaptaram aos cortes e às humilhações. Entretanto, existe alguma negociação em curso nos bastidores, surgindo um argumento para legitimar tudo isto: pelo menos, sobrevivemos. Enquanto parte do sistema, como posso eu indignar-me com alguém que conseguiu assegurar o meu ordenado para o próximo ano?

Mas por que razão nunca ocorreu às universidades unir esforços e mostrar alguma robustez? Se tivéssemos reagido com força a primeira vez que experimentámos o delírio da política, todo o país poderia deter melhores perspectivas de futuro.

Noutras palavras, a outra resposta à questão do meu aluno deve ser que as universidades não serem livres, não são livres de todo. E que isto decorre muito das suas próprias falhas.

Seja qual for o resultado do caso Central European University, o ataque à instituição deixou claro que o Fidesz pode esmagar por completo todo o sistema de educação superior a qualquer momento. Não possui qualquer interesse no conhecimento globalmente validado e atualizado; a formação de opinião independente e de pensamento crítico são ativamente desencorajados; e até os benefícios que a CEU traz para a Hungria -incluindo alguns que podem ser medidos em dinheiro – também parecem pouco importar ao Fidesz.

Nova legislação: contra a diversidade e a educação superior?

Na realidade, o Fidesz parece detestar a autonomia e, ainda mais, a diversidade. Parece detestar os dois valores que a CEU – e, em circunstâncias mais fortuitas, o ensino superior em geral – representa. Como não podem refrear a CEU e humilhá-la da mesma forma que o fazem com as universidades estatais, precisam de recorrer algo mais brutal.

George Soros, o financiador e filantropo húngaro-americano que fundou a CEU, apenas serve como álibi em tudo isto É apenas mais dos demónios criados pelo Fidesz, um intocável e invisível inimigo para estimular as paixões dos apoiantes do partido do Governo. A comunicação do Fidesz depende de tais demónios. A luta heróica contra tais demónios é necessária para legitimar todos os atos falhados do Governo. Soros surge como um monstro ideal uma vez que representa tudo quanto desagrada ao Fidesz. Mas, em última análise, trata-se apenas de um rótulo que pode ser colocado em tudo aquilo que se julgue conveniente. Por essa razão é um grave erro -de uma simplificação inadmissível- que os jornais Der Spiegel e The Guardian se refiram à CEU como a “Soros university”.

A CEU é para a educação superior da Hungria o que Népszabadság, o jornal de maior tiragem nacional que encerrou no ano passado sob denúncias de pressão governamental, foi para a liberdade de imprensa. Uma linha vermelha que todos pensámos que o Governo não poderia nem iria ultrapassar. Estávamos errados.

Outra razão pela qual esta é uma analogia adequada assenta no facto de ser igualmente difícil responder à questão se prevalece a liberdade de imprensa na Hungria, assim como se as universidades são livres. Existem jornalistas livres e meios de comunicação livres, e nem sequer é raro descobrirem escândalos governamentais. Mas a liberdade de imprensa vai para além disso. Trata-se do o sistema em que todos os pontos de vista têm igual oportunidade de chegar aos públicos e em que todos os media têm iguais oportunidades em competir no mercado pela publicidade, em conseguir capacidade de distribuição e em aceder a informação governamental.

Se, no seu conjunto, os media operarem nestas condições, então existirá a possibilidade do público vir a ter acesso a informação decente. Aí existirá a oportunidade de que os debates públicos reflitam a diversidade social e os cidadãos consigam ser autónomos ao efetuarem as suas opções políticas.

Liberdade, diversidade e autonomia alimentam a educação e o jornalismo. São essenciais para uma sociedade de sucesso. Que futuro existirá para uma sociedade que abandona tais valores?

Ver também: “Media Pluralism and Democracy”, discurso de Michael Ignatieff, Presidente and Reitor da CEU, Nov 2016.

Créditos das fotos: Dimitris Kamaras, Flickr Creative Commons licence

Este artigo mostra a opinião do autor e não representa necessariamente o posicionamento do European Journalism Observatory.

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