Mediatizar a discussão da disseminação da vigilância

Novembro 21, 2014 • Média e política • by

Decorreu, entre 14 a 16 de novembro, o simpósio internacional “Ficção e Realidade, Para Além do Big Brother”, como parte da programação do Lisbon & Estoril Film Festival (LEFFEST). A iniciativa que ocorreu em diversos palcos da cidade de Lisboa e no Estoril, procurou mediatizar a discussão da disseminação da vigilância na sociedade contemporânea.

A discussão da temática da vigilância massificada e do papel dos Whistleblowers tem sido arredada dos fóruns de discussão da maior parte dos países. A discussão da disseminação da vigilância adensa-se, envolve a opinião pública e é mediatizada, somente e pontualmente aquando da implicação direta de um país, na vigilância efetuada a um outro país. Denúncias como as efetivadas por Edward Snowden, relativas à vigilância perpetrada pelos EUA a outras nações, entre elas, o Brasil e a Alemanha, são exemplo evidente do referido. Retomam-se receios antigos e por vezes esquecidos de espionagem intergovernamental, que relembram programas de vigilância como o Echelon.

Embora a discussão da temática da vigilância massificada, seja quase sempre espoletada perante o anúncio massivo de violações de privacidade, é de salientar o papel de alguns media (como o The Guardian ou o The Washington Post, para identificar alguns), na identificação e no acompanhamento de denúncias realizadas por Whistleblowers. Os media assumem aqui um papel primordial no esclarecimento e na formação da opinião pública.

A atual vigilância massificada, decorrente da Sociedade em Rede, contrapõe com o essencial dos argumentos da “Casa de Certeza” de Michel Foucault. Na sua obra Vigiar e Punir: O Nascimento da Prisão (1977), descreve o modelo arquitetónico do Panótico, desenhado por Jeremy Bentham em 1785 para um estabelecimento prisional, como capaz de espiar todos os prisioneiros, sem que estes tivessem a noção de estarem ou não a ser observados. A ação do Panótico caracterizava-se por não ser necessariamente contínua, bastando ser explícita no exercício do seu poder. Com as novas tecnologias, e com o advento da Internet e da Web 2.0, esta mesma ação de supervisão e controlo (e de exercício de poder) espraia-se massivamente, interruptamente e muitas vezes dissimuladamente perante a sociedade.

Foi no contexto de discutir e procurar soluções para a disseminação da vigilância massificada que decorreu, durante três dias, o simpósio internacional “Ficção e Realidade, Para Além do Big Brother”, como parte da programação do LEFFEST.

Da iniciativa contaram três mesas-redondas e um debate final que serviram de tela para a redação de um manifesto centralizado na vigilância. Dos temas propostos a discussão, evidenciaram-se os limites da vigilância, a proteção da privacidade e o papel dos já mediatizados denunciadores de vigilância massificada (Whistleblowers), como Julian Assange, Edward Snowden, Chelsea Manning ou Jeremy Hammond.

Dos vários painéis de participantes fizeram parte ativistas, hackers, escritores e pensadores, todos eles com a vigilância debaixo de olho.
Da avaliação do simpósio, importa evidenciar a precursora iniciativa proposta pelo LEFFEST de debater a vigilância, acolhendo um rico painel de participantes. Sobressaíram, o ex-juiz Baltasar Garzón, atual advogado de Julian Assange; o fundador do Software Freedom Law Center, Eben Moglen; o ativista (autointitulado hacker) Jérémie Zimmerman, co-fundador do grupo de defesa dos direitos e liberdades na Internet – La Quadrature du Net; Jacob Appelbaum, membro do projeto TOR, rede de software livre projetada para fornecer anonimato online; e ainda o ex-eurodeputado e fundador do partido político LIVRE, Rui Tavares.

Ainda do programa fez parte a projeção do documentário Citizenfour, em estreia europeia, que contou com a presença da realizadora Laura Poitras. Em evidência, inevitavelmente, o caso das revelações de vigilância massificada perpetrada pelos EUA, que juntou em filme o jornalista do The Guardian, Glenn Greenwald e o Whistleblower ex-funcionário da NSA, Edward Snowden.

Em dia de encerramento de simpósio e de festival, o LEFFEST contou com a presença de Julian Assange, em videoconferência via Skipe, ligando durante cerca de uma hora, o Centro de Congressos do Estoril e a Embaixada do Equador em Londres. Como ironizado por um dos oradores no local, aquela presença em domingo santo, e com tantos “devotos”, tinha algo de divinal.

Julian Assange, perante forte ovação, surge em ecrã gigante daquele auditório no Estoril, deixando com ele uma mensagem de esperança e de luta contra a vigilância massificada.

Como análise deste evento singular que acabou por juntar, durante alguns dias, em espaços fechados (talvez vigiados) alguns poucos interessados, verifica-se que as temáticas da vigilância, da privacidade e da proteção de dados, não são ainda apelativas o suficiente para esgotar recintos. Os temas que envolvem e comprometem Julian Assange e Edward Snowden talvez sejam preteridos por outros menos conspirativos.

Somente o último dia, o dia da apresentação de Julian Assange, contou com a forte presença da comunicação social, desta feita com o notado aparato dos três canais generalistas. Ainda assim, e apesar da cobertura, pouco espaço televisivo foi cedido ao evento pelos canais, em horário nobre.

Uma das notas conclusivas do simpósio, identificada pelos seus promotores, é a do papel relevante da literacia, enquanto ferramenta de luta contra a vigilância. A literacia, nomeadamente a literacia digital, numa Sociedade em Rede cada vez mais presente e acessível, é primordial na proteção da privacidade e na luta contra a vigilância massificada.

Para terminar, relembro as palavras de um dos oradores – Jérémie Zimmerman – salientando que esta não é uma conversa com um final previsto, que ainda há liberdades e censuras, em ambientes online e offline, a discutir.

Créditos da foto: Ana Gomes

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